Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Academia do Estruturador ("Plataforma"), de titularidade da SAGAPES ("nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
1. O que a Plataforma é (e o que ela não é)
1.1. A Plataforma é uma ferramenta de modelagem de viabilidade imobiliária, estruturação de capital e conexão profissional entre estruturadores, incorporadoras, proprietários de terrenos e investidores, composta por: (a) motor de cálculo de viabilidade; (b) formação e conteúdo ("Academia"); e (c) recursos de aproximação e apresentação de negócios ("Rede", "Vitrine" e "Aproximações").
1.2. A Plataforma não é: consultoria de investimento; instituição financeira; distribuidora, corretora ou emissora de valores mobiliários; plataforma de crowdfunding; nem intermediadora obrigatória de negócios imobiliários. A SAGAPES não capta recursos do público, não administra recursos de terceiros e não garante captação, rentabilidade ou êxito de qualquer negócio.
1.3. Nenhum conteúdo da Plataforma — inclusive indicadores, ratings, memoriais e materiais da Academia — constitui recomendação de investimento, oferta pública ou promessa de resultado.
2. Definições
"Usuário" é a pessoa física ou jurídica titular da conta. "Workspace" é o ambiente isolado do Usuário na Plataforma. "Empreendimento" é o projeto imobiliário modelado pelo Usuário. "Vitrine" é o recurso de apresentação voluntária de empreendimentos a terceiros. "Aproximação" é o registro de um contato/negócio originado pela Plataforma entre um estruturador e uma contraparte.
3. Conta, cadastro e acesso
3.1. O cadastro é submetido a aprovação da equipe da SAGAPES. A conta só é ativada após aprovação, sem prazo garantido e sem obrigação de aprovação.
3.2. O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados, e é o único responsável pelo sigilo das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
3.3. A SAGAPES pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros, mediante registro do motivo.
4. Projeções não são promessa
4.1. Todos os indicadores calculados pela Plataforma — incluindo VGV, TIR, MTIR, VPL, payback, exposição de caixa, índices de bancabilidade, simulações de Monte Carlo e cenários — são projeções matemáticas calculadas exclusivamente a partir de premissas informadas pelo Usuário.
4.2. Projeções não representam garantia de rentabilidade, retorno, liquidez ou captação. Investimentos e empreendimentos imobiliários envolvem risco, inclusive de perda do capital investido. Decisões tomadas com base nas projeções são de responsabilidade exclusiva de quem as toma.
4.3. A Plataforma registra a procedência dos números (premissas do Usuário, premissas sugeridas rotuladas ou exemplos ilustrativos). Números de exemplo são identificados como tais.
5. Dados do Usuário e isolamento entre Workspaces
5.1. Os dados dos Empreendimentos pertencem ao Usuário/Workspace. A SAGAPES os processa para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
5.2. A Plataforma adota isolamento estrutural entre Workspaces: nenhum dado de um Workspace é exibido a outro Usuário sem ação expressa de publicação (ex.: Vitrine) do próprio titular.
5.3. O acesso de suporte da equipe da SAGAPES a um Workspace, quando necessário, é registrado em trilha de auditoria (quem, quando, o quê) e nunca ocorre de forma oculta.
6. Responsabilidades do Usuário
6.1. São de responsabilidade exclusiva do Usuário: (a) a veracidade, licitude e atualidade dos dados e documentos inseridos; (b) a titularidade ou autorização de uso dos documentos e informações de terceiros; (c) o cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade profissional; (d) o uso da conta conforme a lei e estes Termos.
6.2. É vedado: usar a Plataforma para fins ilícitos; inserir conteúdo que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outros Workspaces; realizar engenharia reversa, raspagem ou sobrecarga intencional dos sistemas; ceder a conta a terceiros não autorizados.
7. Vitrine e Aproximações
7.1. A publicação de um Empreendimento na Vitrine é ato voluntário do Usuário, que declara ter poderes para divulgar as informações publicadas. A curadoria eventual da SAGAPES não constitui recomendação de investimento nem garantia sobre o negócio.
7.2. As Aproximações são regidas por termos específicos aceitos no próprio fluxo (incluindo, quando aplicável, condições de remuneração por aproximação nos termos dos arts. 722 a 729 do Código Civil). Nada nestes Termos obriga o Usuário a transacionar com contrapartes apresentadas.
8. Propriedade intelectual
8.1. O motor de cálculo, a metodologia, o software, a marca "Academia do Estruturador", o design e os conteúdos da Academia são de titularidade da SAGAPES ou licenciados a ela. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
8.2. O recurso de personalização visual do Workspace ("white-label") não transfere a titularidade da Plataforma. 8.3. Os dados e documentos inseridos pelo Usuário permanecem de titularidade do Usuário.
9. Disponibilidade, suporte e evolução
9.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", em evolução contínua, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, sem garantia de disponibilidade ininterrupta nesta fase. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas, preservando-se o acesso do Usuário aos seus dados.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. Na máxima extensão permitida em lei, a SAGAPES não responde por: decisões de negócio ou de investimento tomadas com base em projeções da Plataforma; negócios celebrados (ou não) entre Usuários e terceiros; danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance; indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros.
10.2. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
11. Privacidade e proteção de dados
11.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Vigência, rescisão e exclusão de dados
12.1. Estes Termos vigoram enquanto o Usuário mantiver conta na Plataforma. 12.2. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, solicitando a exclusão dos seus dados (ressalvadas obrigações legais de retenção e a trilha de auditoria mantida por dever de segurança). 12.3. A SAGAPES pode rescindir por violação destes Termos, garantindo ao Usuário, quando cabível, a exportação dos seus dados.
13. Alterações e versionamento
13.1. Estes Termos são versionados. Cada alteração relevante gera nova versão, com data, publicada nesta página. O aceite do Usuário é registrado com data e versão. Alterações relevantes exigirão novo aceite no primeiro acesso após a publicação.
14. Foro e lei aplicável
14.1. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação consumerista for aplicável.